» » Vereadores derrubam lei criada há 25 anos que permitia sacrifício de cachorros sem dono em Itápolis



A lei que permitia o sacrifício de cães sem dono e sem coleira encontrados nas ruas de Itápolis (SP) foi revogada durante uma sessão ordinária na Câmara dos Vereadores desta semana.

De forma unânime, os vereadores derrubaram o artigo 81 da Lei 1580 do ano de 1993. Segundo o artigo, estes animais poderiam ser apreendidos e sacrificados após cinco dias, caso o dono não se apresentasse para retirar o cão.

De acordo com o vereador Ricardo Negrão (PTB), responsável pela autoria do projeto de revogação, apesar da lei nunca ter sido aplicada no município desde a sua criação, a revogação é uma maneira de prevenção.

Em 2010, houve a regulamentação da legislação de cuidados com os animais do município. Depois disso, segundo o vereador, o artigo implantado em 1993 se tornou ainda mais incabível.

Ele afirma que apenas tomou conhecimento do artigo em questão no momento em que precisou consultar a legislação para atender casos de moradores da cidade.

O projeto de revogação aprovado pelos vereadores segue agora para sanção do prefeito.

Canil municipal
O vereador afirma que, ao propor a revogação da lei, levou em conta também o fato da cidade não ter um canil municipal que possa abrigar os animais abandonados. O acolhimento desses animais acaba ficando por conta de cuidadores voluntários. Uma dessas cuidadoras, por exemplo, mantém mais de 50 cães em um terreno cedido pela prefeitura.

A prefeitura informou, por meio de nota, que um projeto para construção do canil já foi elaborado e que o local para essa obra já está definido.

No entanto, de acordo com o secretário de Obras do município, Richard Ghussn, ainda será necessário elaborar o projeto executivo, que inclui dados complementares: terraplenagem, drenagem, instalação hidráulicas (água e esgoto), instalação elétrica, estruturas e cobertura, implantação dos acessos depavimento (calçadas).

"Com estes projetos é feito o memorial descritivo, a planilha de orçamento e cronograma físico financeiro. Com a avaliação do custo da execução da obra, será verificada a questão orçamentária, pois há uma emenda impositiva de uma vereadora do município de R$ 83 mil indicada para este fim, mas o valor total da obra ultrapassaria este montante", esclarece o secretário.

A prefeitura garantiu ainda que terreno onde fica a antiga central de leilões foi disponibilizado para abrigar os animais e ficará à disposição do grupo de protetores de animais até que seja realizada a construção do canil.



Fonte: G1


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