» » » Juiz proíbe rolezinho e shopping controla acesso em SP

Liminar proibiu rolezinho em shopping (Foto: Reprodução)


O juiz da 4ª Vara Cível de Itaquera, Carlos Alexandre Bottecher, concedeu liminar para proibir a realização do evento "Mega Rolezinho o retorno Shopping Itaquera (3 ANOS)" marcado para este sábado (26) para comemorar os três anos de rolezinho anterior no mesmo local. Ele diz na sentença que os autores da organização podem ficar sujeitos a multa de R$ 10 mil. O shopping diz que realizou controle de acesso para manter a segurança.

O pedido de proibição foi apresentado pelo centro comercial contra os organizadores. Afirma que cerca de seis mil pessoas foram a manifestações anteriores, que acarretaram prejuízos e crimes. 

Na liminar, o magistrado diz que "o direito constitucional de reunião não pode servir de subterfúgio para a prática de atos de vandalismo e tumultos em espaços públicos e privados, colocando em risco a incolumidade dos frequentadores do local e a propriedade privada do centro comercial." 

"Defiro a medida liminar determinando a expedição de mandado proibitório a fim de que o réu, seus representantes ou indivíduos a serem identificados no momento do cumprimento, se abstenham de praticar atos: a) que impliquem ameaça de turbação e esbulho da posse mansa e pacífica do autor em qualquer área do Shopping Center, seja interna ou externa, inclusive estacionamento, sobretudo atos que impliquem ameaça à segurança dos frequentadores e funcionários do empreendimento, assim como de seu patrimônio, tais como aglomerações, tumultos, algazarras, correrias, arrastões, delitos, brigas, rixas, utilização de equipamentos de som em altos volumes, vandalismo, etc.; b) que interfiram no funcionamento regular do Shopping Center e que fujam dos parâmetros razoáveis de urbanidade e civilidade; c) manifestações, de qualquer ordem, dentro do Shopping ou de seu estacionamento, ilegais ou ofensivas aos presentes no local, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), caso descumpram o preceito." 

O coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Condepe, Ariel de Castro Alves, diz que a Constituição Federal, o Estatuto da Juventude e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem o direito à liberdade, assim como proíbem qualquer forma de discriminação de adolescentes e jovens. "Os adolescentes, conforme o ECA, não podem ser submetidos à qualquer constrangimento, violência ou opressão."

Em nota, o shopping afirmou que em virtude da manifestação de jovens, marcada via redes sociais com mais de 50 mil pessoas convidadas, realizou o controle do acesso do público para manter a segurança do ambiente e bem-estar de todos os clientes, lojistas e colaboradores. 

A nota diz que a decisão foi tomada após a circulação de clientes ser prejudicada devido às manifestações nos corredores do shopping e embasada em uma autorização judicial com a execução de mandado proibitório contra representantes do movimento “rolezinho”. 


Fonte: Portal G1

 

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