A licença-paternidade de servidores públicos federais foi ampliada de 5 para 20 dias, conforme decreto publicado na quarta-feira (4) no "Diário Oficial da União". Para trabalhadores de empresas privadas, essa prorrogação já estava valendo desde o dia 8 de março.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre as novas regras da licença-paternidade:
Como funciona a prorrogação?
Os trabalhadores poderão gozar dos 5 dias que já eram estabelecidos por
lei. Terminado este prazo, automaticamente são concedidos mais 15 dias
de licença.
Essa mudança já está valendo?
Para trabalhadores de empresas privadas, a mudança foi sancionada pela
presidente Dilma Rousseff e entrou em vigor no dia 8 de março. Já para
servidores públicos federais, o decreto que estabeleceu a mudança foi
publicado no "Diário Oficial da União” no dia 4 de maio, e a medida
entrou então em vigor.
Quem pode pedir a prorrogação da licença?
De acordo com a nova regra, a prorrogação da licença-paternidade será
concedida ao trabalhador que pedir o benefício no prazo de dois dias
úteis após o nascimento do filho.
A medida vale também para pais de filhos adotivos?
Sim. Tanto para funcionários públicos federais quanto para
trabalhadores de empresas privadas, a prorrogação da licença-paternidade
também pode ser pedida após a adoção de criança de até 12 anos
completos.
Todas as empresas são obrigadas a conceder os 15 dias a mais de licença?
Não. No caso das empresas privadas, a extensão vale para os
funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã
(programa regulamentado pelo governo em 2010 que possibilita a ampliação
do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de
quatro meses para até seis meses. Para a empresa, a vantagem é poder
deduzir de impostos federais o total da remuneração integral da pessoa
em licença).
Como as empresas podem aderir ao programa que prorroga a licença?
É preciso fazer o pedido de adesão exclusivamente na página da
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet. O acesso pode
ser feito por um código de acesso, a ser obtido no site da Receita, ou
por um certificado digital válido
É permitido fazer outro tipo de trabalho durante a prorrogação da licença?
Não. Se essa regra for descumprida, os funcionários perdem o direito à
prorrogação. No caso de servidores públicos federais, os dias de
ausência passam a constar como falta ao serviço.
O pai que tirar a licença receberá todo o salário?
Sim. A lei que ampliou o prazo para os funcionários de empresas
privadas diz que "o empregado terá direito a sua remuneração integral",
assim como a mãe em licença-maternidade.
Fonte: Portal G1
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